O II Fórum de Diálogo, Ciência e Sociedade, que decorreu no Lubango, descobriu a fórmula da pólvora seca ao recomendar a electrificação das zonas rurais, devendo ter em conta da diversidade dos contextos de cada localidade e dirimir a carência de distribuição de energia sustentável. Ao fim de 49 anos, os iluminados peritos recomendam o que existe de mais basilar – a electrificação das zonas rurais. É obra!
Trata-se – diz a agência de notícias do MPLA (Angop) – de uma medida que, segundo os participantes no encontro, vai ajudar o Executivo a dirimir a problemática existente da distribuição da energia sustentável e inovação tecnológica no país, tomando sempre em conta a diversidade dos contextos.
Essa estratégia, conforme refere o comunicado final da organização, pode passar pela massificação da instalação de painéis solares, o que pode favorecer a diversificação da agricultura. Cada cavadela, cada minhoca.
Para isso, o fórum defende (com rara perspicácia) que é preciso definir as políticas públicas e disponibilizar recursos financeiros e humanos dedicados à integração de energia sustentável e inovação tecnológica para o desenvolvimento das comunidades rurais.
No capítulo da Transição Energética e Educação, Desafios e Perspectivas para o Ensino Superior em Angola, o encontro pede que os projectos de extensão universitária sejam feitos com a comunidade e não só para a comunidade, sobretudo no que toca aos aspectos ligados à biodiversidade. Mais uma das emblemáticas conclusões dos peritos, na senda – aliás – de La Palice para quem, recorde-se, um certo individuo antes de morrer estava… vivo.
O secretário de Estado para o Ensino superior, Eugénio da Silva, salientou que as conclusões saídas do evento demonstram o quão importante e útil é o certame que colocou todos a reflectir sobre uma nova realidade, tendo o ambiente como factor determinante na definição das políticas públicas.
“É incontornável falar de desenvolvimento harmonioso integrado e sustentável à margem das questões ambientais e o sector da educação e ensino desempenha aqui um papel fundamental, na medida em que tal como destaquei, no início deste Fórum, tem de cuidar e garantir a instrução dos cidadãos”, elucidou.
O evento foi promovido pelo Programa da UNI.AO, em colaboração com o ISCED-Huíla, Universidade Mandume ya Ndemufayo e o Instituto Superior Politécnico Tundavala, com vista a reflectir sobre as principais forma e canais de interacção entre o mundo académico e a sociedade.
No dia 10 de Maio, o Governo (do MPLA há 49 anos) estimou que seja necessário investir cerca de 11 mil milhões de euros para atingir uma taxa de electrificação do país de 50% até 2027, com a incorporação de, pelo menos, 72% de energias renováveis.
O Plano de Acção do Sector de Energia 2023-2027 de Angola prevê a continuidade da diversificação das fontes de energia de forma a incorporar pelo menos 72% de energias renováveis (entre fonte solar e hídrica) até 2027, disse o secretário de Estado para a Energia, Arlindo Bota.
As referidas acções visam atingir uma taxa de electrificação de 50%, num investimento total de cerca de 12 mil milhões de dólares (11 mil milhões de euros), disse o governante, frisando que as instituições financeiras e o sector privado devem desempenhar um papel determinante.
“Prevê-se que os projectos de construção dos parques solares fotovoltaicos sejam concluídos nos próximos anos. Estas centrais contribuirão para o aumento da capacidade instalada de geração solar fotovoltaica”, afirmou Arlindo Bota na abertura da 2.ª edição do Fórum Energia e Ambiente.
No encontro, organizado pelo Jornal Expansão, o responsável reconheceu que, embora o país tenha observado “notória evolução” na disponibilização de electricidade, sobretudo em fontes renováveis de produção, os desafios “ainda são imensos”.
Considerou também que Angola tem necessidade de garantir a expansão da rede de transporte de energia de modo a escoar e distribuir o excedente à data actual existente”, referindo que a dispersão dos aglomerados populacionais impulsiona as autoridades a recorrer aos sistemas solares.
Para garantir mais electricidade às populações espalhadas nas 18 províncias angolanas, Arlindo Bota destacou a aprovação de dois projectos de electrificação nas províncias do leste e sul de Angola, que devem beneficiar mais seis milhões de habitantes em 132 localidades.
“Estas soluções incluem, principalmente, sistemas solares com acumuladores, as respectivas redes de distribuição, bem como sistemas solares individuais, o que encurtará, sem dúvida, o tempo de construção das infra-estruturas”, referiu.
E por falar em crise. Em quê?
Recorde-se que a crise (económica, financeira, cambial, moral, ética, etc.) levou o Governo a cortar para metade os quase 20.000 milhões de euros que previa investir no sector da energia e águas entre 2014 e 2017.
A informação sobre este corte no investimento no sector da energia e águas consta de um documento governamental que recorda que o programa de reforma do sector energético, implementado a partir de 2014, prevendo nomeadamente a reestruturação das empresas públicas da área e a conclusão de vários empreendimentos de geração de energia e cobertura no fornecimento de electricidade e água, foi considerado como prioritário.
Contudo, lê-se no mesmo documento elaborado pelo Governo do MPLA, devido à crise provocada pela quebra nas receitas angolanas com a exportação de petróleo, o plano inicial de 23.000 milhões de dólares (19.800 milhões de euros) a aplicar até 2017 ficou afinal reduzido em 42,6%, para 13.200 milhões de dólares (11.300 milhões de euros).
No melhor dos cenários, o plano do Governo previa duplicar, até 2022, o número de angolanos com acesso a um sistema de electricidade, para 2,6 milhões de pessoas.
Em concreto, este programa visava aumentar a produção de electricidade, nas centrais hidroeléctricas e a diesel já construídas e com a construção de novas, bem como “diversificar a capacidade de geração de energia de Angola”, através de centrais hidroeléctricas de menor dimensão, para garantir os consumos locais.
O programa visava igualmente estudar a viabilidade da geração de energia solar e eólica em alguns pontos do país.
Entre 2018 e 2022, a nova previsão do Governo passava por investimentos públicos de 13.500 milhões de dólares (11.600 milhões de euros). Desta verba, 70% seriam utilizados para projectos ligados à energia (geração e distribuição) e os restantes 30% ao fornecimento de água.
Angola é um dos maiores produtores de petróleo da África subsaariana, com cerca de 1,7 milhões de barris por dia, mas o gás natural resultante desta exploração continua a ser queimado ou injectado de novo nos poços. Também é um dos maiores “produtores” de corrupção, incompetência, mortalidade infantil e pobres (20 milhões… por enquanto).
O Governo do MPLA tem por isso a meta de, até 2025, mais de 20% da energia eléctrica produzida no país resultar do aproveitamento do gás natural, através da instalação de centrais de ciclo combinado.
Esta posição foi transmitida anteriormente pelo ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, no âmbito do plano de desenvolvimento do sector eléctrico, que até 2025 previa elevar a capacidade de produção instalada a cerca de 9.000 MegaWatts (MW), praticamente o triplo no espaço de 10 anos.
Quando esse plano for concluído, 62% do volume de electricidade a produzir será proveniente dos recursos hídricos, com a construção de várias barragens.
A segunda parcela será garantida pelo aproveitamento do gás natural, de 21% do total, o equivalente a uma capacidade instalada, dentro de sete anos, de cerca de 2.000 MW.
“O que se está a projectar é a construção de centrais de ciclo combinado ao longo do litoral do país, em Cabinda, Benguela e Namibe”, explicou o governante.
João Baptista Borges lembrou que depois da água, o gás é o segundo maior recurso natural disponível em Angola para a produção de electricidade, sendo objectivo do Governo diversificar as fontes de energia, para que o país não fique “dependente de um único combustível primário”.
Em Setembro de 2016 ficou a saber-se que o Estado iria capitalizar a nova empresa pública nacional responsável pela comercialização e distribuição de electricidade com mais de 38 milhões de euros, segundo um despacho presidencial.
De acordo com o documento assinado pelo então Presidente José Eduardo dos Santos, de 18 de Agosto, foi autorizado um crédito adicional para a capitalização da Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade, criada em Novembro de 2014.
Estabelecia-se ainda que caberia ao Instituto para o Sector Empresarial Público a abertura do crédito necessário, no valor de 5.417.600.000 de kwanzas (38,6 milhões de euros).
O Governo criara em 2015 três novas empresas públicas para gerir a área da energia, avaliadas em mais de 9,5 mil milhões de euros, e a extinção de outras duas.
A decisão foi justificada pelo Executivo de então com a “estratégia de desenvolvimento do sector eléctrico” do país e pela necessidade de “saneamento financeiro das empresas do sector”.
A nova estrutura organizativa do sector, também no âmbito do desenvolvimento programado até 2025, envolvia a criação de unidades de negócio dedicadas expressamente à Produção, Transporte e Distribuição de energia.
O diploma com estas medidas entrou em vigor a 20 de Novembro de 2016 e aprovou a extinção das empresas públicas ENE (Empresa Nacional de Electricidade) e EDEL (Empresa de Distribuição de Electricidade).
Os activos destas duas empresas – e ainda do Gabinete de Aproveitamento do Médio Kwanza -, bem como responsabilidades e trabalhadores foram distribuídos, em função das unidades de negócio, pelas novas empresas criadas.
Foi o caso da empresa pública de Produção de Electricidade (PRODEL), “responsável pela exploração, em regime de serviço público, dos centros electroprodutores”, integrando um capital estatutário de 4.997 milhões de dólares (4,4 mil milhões de euros).
Outra das novas empresas públicas constituídas foi a Rede Nacional de Transporte de Electricidade (RNT), “dedicada exclusivamente à gestão do sistema, à operação do mercado (comprador único) e à gestão da rede de transporte” e com um capital estatuário de 2.997 milhões de dólares (2,6 mil milhões de euros).
Por último, o mesmo diploma criou a Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE), dedicada “exclusivamente à comercialização e distribuição de energia eléctrica, no âmbito do sistema eléctrico público”, representando um capital estatuário de 2.918 milhões de dólares (mais de 2,6 mil milhões de euros).
Recorde-se, entretanto, que o Governo chamou na altura uma empresa privada para estudar a potencialidade e viabilidade de novos projectos de produção hidroeléctrica no país.
Segundo o despacho presidencial de 8 de Abril de 2016, o Ministério da Energia e Águas foi autorizado a celebrar um Memorando de Entendimento com a empresa Organizações Mário Freitas & Filhos, para a realização em conjunto de estudos preliminares de viabilidade para projectos de infra-estruturas eléctricas nos domínios de Produção, Transporte e Distribuição.
“Tendo em conta a existência em Angola de um potencial hidroeléctrico elevado e a possibilidade de serem consideradas ampliações na capacidade de geração de energia hidroeléctrica”, lê-se no documento.
Além disso, o Governo reconhece neste projecto a “necessidade de reabilitar e expandir as redes de distribuição de electricidade das sedes municipais e implementar os projectos de electrificação rural”.
Na prática, o défice energético provoca sistemáticos cortes no fornecimento de electricidade à população, face ao aumento do consumo, explicado com o registo de subida das temperaturas no país, além da reduzida taxa de cobertura do território.
O plano de reforço da capacidade instalada em Angola envolveu, até 2017, a ampliação da barragem de Cambambe, a construção da barragem de Laúca (ambas na província do Cuanza Norte) e da Central do Ciclo Combinado do Soyo (província do Zaire), permitindo atingir a produção considerada necessária para assegurar os consumos de 24,3 milhões de pessoas.
